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  LEI ORDINÁRIA 3.138/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.093/2011 17/03/2011Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Revoga arts. 7º, 8º, 11 e 12
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Inclui Capítulo III-A e seus arts. 186-H, 186-I e 186-J/
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Alteraart. 1º/ art. 4º/ art. 9º/ Anexo I/

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