Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2011
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994AlteraANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.