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  EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 13/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, REVOGA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Revoga inciso III e o § 3º do art. 99
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL11/2001 23/10/2001Menciona art. 43, § 2
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL11/2001 23/10/2001Inclui§ 4º ao art. 97; § 4º ao art. 119.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL11/2001 23/10/2001Altera§ 3º do art. 97; inciso VI do art. 99.

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