LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/10/2001

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	13/2001	23/10/2001	Menciona	art. 43, § 2
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	13/2001	23/10/2001	Altera	§ 3º do art. 97; inciso VI do art. 99.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	13/2001	23/10/2001	Inclui	§ 4º ao art. 97; § 4º ao art. 119.

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