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  LEI ORDINÁRIA 1.921/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O POLO AGROINDUSTRIAL DE NOVA VENÉCIA - ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 17/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 140, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.684/2022 10/11/2022Menciona
PORTARIA2.693/2022 03/11/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.651/2022 16/05/2022Revoga Totalmente

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