LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada expressamente

Data do Ato: 27/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	3.626/2021	10/12/2021	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	3.626/2021	10/12/2021	Menciona	Conselho de Alimentação Escolar – CAE
PORTARIA	2.443/2021	03/11/2021	Menciona	Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

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