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  LEI ORDINÁRIA 2.398/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2000

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LEI ORDINÁRIA2.905/2009 15/05/2009RevogaA Lei nº 2.905, de 15 de maio de 2009, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder bolsas de estudo para cursos de graduação em ensino superior do Município de Nova Venécia, nos termos e condições estabelecidos por esta lei, revoga tacitamente a Lei nº 2.398, de 13 de abril de 2000.

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