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  RESOLUÇÃO 288/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.821/1991 30/12/1991Menciona.ORÇAMENTO 1992

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO298/1994 13/09/1994Mencionaprorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO292/1994 13/07/1994Mencionaprorroga por mais 60 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO290/1994 17/05/1994Mencionaprorrogado por mais 60 (sessenta) dias para que a Comissão Especial de Inquérito apresente Relatório Final Conclusivo dos seus trabalhos

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