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  PORTARIA 3.882/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.621, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE NOMEIA O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.851/2025 01/10/2025Menciona
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005Mencionaart. 37
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona art. 39
PORTARIA3.621/2025 04/02/2025AlteraArt. 1º

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