| LEI ORDINÁRIA | 2.869/2009 | 08/01/2009 | Revoga | alínea k, do inciso II, do art. 1º; incisos I, VI, VII, VIII e XI, do art. 4º; Subseção I – Da Coordenadoria de Governo e os artigos 5º e 6º; Subseção VI – Da Assessoria de Relações Institucionais e os artigos 15 e 16; Subseção VII – Da Assessoria de Comunicação e os artigos 17 e 18; Subseção VIII – Da Gerência de Tecnologia da Informática e os artigos 19 e 20 ; Subseção X – Do Setor de Informática e seus artigos 23 e 24; artigos 177-A, 177-B, 177-C, 177-D, 177-E, 177-F, 177-G, 177-H, 177-I, 177-J, 177-K, 177-L, 177-M e 177-N; artigos 192 e 193, incisos I, II e III |
| LEI ORGÂNICA | 01/1990 | 05/04/1990 | Menciona | art. 44 |
| LEI ORDINÁRIA | 2.869/2009 | 08/01/2009 | Inclui | alíneas n, o e p ao art. 1º, inciso II; incisos IX, X, XI, XII, XIII, IV, XV, XVI ; Seção X, do Capítulo III, as Subseções VII, VIII, IX, X e XI; Seção XIII no Capítulo III; incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ; Subseções VII, VIII, IX, X e XI no capítulo III; Seção XII no capitulo III; Seção XIV no capitulo III ; Seção XV ao capítulo III |
| LEI ORDINÁRIA | 2.869/2009 | 08/01/2009 | Altera | inciso II do art. 1º; art. 106 e incisos; Subseção VII, da Seção VII, do Capítulo III; art. 114 ; Seção X, do Capítulo III, a Seção XV ; art. 163 ; art. 164 ; art. 165, caput, e seus incisos de I a XVIII; Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas ; Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas |