Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 06/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.638/2024, referente à contratação de empresa ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL COM FORNECIMENTO DE TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, COM VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Menciona artigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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