Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.645, DE 6 DE MARÇO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.638/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL COM FORNECIMENTO DE TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, COM VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.645/2025 06/03/2025AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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