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  PORTARIA 3.434/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DO ART. 3º DA PORTARIA DE Nº 3.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 01/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.411/2024 01/10/2024Menciona
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 189; art. 191
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.411/2024 01/10/2024Alteraprorroga prazo do art. 3º

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