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  PORTARIA 3.411/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 01/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.465/2024 12/11/2024Menciona
PORTARIA3.434/2024 16/10/2024Menciona
PORTARIA3.434/2024 16/10/2024Alteraprorroga prazo do art. 3º

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