Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.219, DE 09 DE MAIO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 22/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.604/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.