PORTARIA Nº 3.402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.219, DE 09 DE MAIO DE
2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato
advindo do TERMO DE REFERêNCIA (TR) Nº 22/2024 e Processo Administrativo nº
30.604/2024, referente à contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA Câmara Municipal
de Nova Venécia – ES, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art.
1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria
nº 3.219, de 09 de maio de 2024, que designa servidores para atuarem como
fiscais e gestor responsáveis pelo contrato advindo do Termo de Referência – TR
nº. 22/2024 e Processo Administrativo nº 30.604/2024, referente à contratação
de empresa para prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais
(anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre
outros) e outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia –
ES, em jornal diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
Designar a servidora Rafaela Cassaro, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativa, matrícula nº 3.379, e a servidora Rogéria da Cruz Monteiro, ocupante
de cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais,
matrícula nº 1.239 para
atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o (a)
servidor (a), ocupante de cargo
de provimento comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como gestor (a), responsáveis
por contrato advindo do Termo de Referência - TR nº 22/2024 e Processo
Administrativo nº 30.604/2024, referente à contratação de empresa para
prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais,
avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros) e outras
matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES, em jornal
diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 18 de setembro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
ANDERSON MERLIN SALVADOR (REPUBLICANOS)
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.