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  RESOLUÇÃO 386/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2012
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO377/2009 30/09/2009RevogaART. 2º E 3º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005IncluiCapítulo III-A e respectivos arts. 10-E e 10-F
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraART. 1º
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraANEXO I E II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO400/2015 02/04/2015Menciona
RESOLUÇÃO400/2015 02/04/2015Revogaart. 1º, 3º e 4º

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