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  PORTARIA 4.073/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.621, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE NOMEIA O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2026

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PORTARIA4.068/2026 07/04/2026Menciona
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005Mencionaart. 37
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.621/2025 04/02/2025AlteraArt. 1º

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