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  LEI ORDINÁRIA 3.865/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2025
Nº do Processo:   32856
Ano do Processo:   2025

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§ 8º, art. 48
LEI ORDINÁRIA3.731/2023 13/06/2023Incluiartigos 13-A, 13-B, 13-C e 13-D

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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