Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISAM A CONTENÇÃO DE DESPESAS, O ALCANCE DO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRIORITÁRIAS E INDISPENSÁVEIS PREVISTAS EM PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AO REESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉICA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.837/2024 30/12/2024MencionaExercício de 2025
LEI ORDINÁRIA3.819/2024 14/10/2024MencionaLDO de 2025
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39 e inciso XIII
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.735/2025 18/06/2025AlteraArt. 1º e incisos

Sobre

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