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  PORTARIA 3.536/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 3.508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 02/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Anulada
Data do Ato: 03/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.508/2024 17/12/2024Revoga Totalmente
PORTARIA3.508/2024 17/12/2024Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.607/2025 27/01/2025Menciona
PORTARIA3.607/2025 27/01/2025Anula

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