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  PORTARIA 3.508/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 02/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 17/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.482/2024 04/12/2024Menciona
PORTARIA3.472/2024 23/11/2024Menciona
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.536/2025 03/01/2025Menciona
PORTARIA3.536/2025 03/01/2025Revoga Totalmente

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