Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 3.472, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 02/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.472/2024 23/11/2024Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.508/2024 17/12/2024Menciona

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