Melhore sua busca

  PORTARIA 2.498/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMITE PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 07/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.489/2021 30/12/2021Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.533/2022 04/03/2022Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.