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  LEI ORDINÁRIA 3.578/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2020
Nº do Processo:   24920
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.606/2021 23/08/2021AlteraAnexos I e II
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias 2021
LEI ORDINÁRIA3.583/2020 23/12/2020AlteraANEXO I

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