Ementa: DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÍVEL I CAP'S, SITUADO A RODOVIA XV DE NOVEMBRO, KM 3, BAIRRO ALTOÉ, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÍVEL I - CAP'S JOSÉ BRASILEIRO DOURADO.
 
                    
  	                                    Situação: Em vigor
                                      
                                        Sanção/Promulgação: Sancionado
                                      
                                        Data do Ato: 11/09/2020