Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2019
Nº do Processo:   24280
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.883/2009 20/02/2009Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Revogaartigos 29-A, 39-A, 39-B, 39-C, 39-D, 51-A, 51-B e 122-A
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009MencionaAnexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Incluina seção II, do Capítulo II artigos 68-A, 68-B, 68-C, 68-D, 68-E, 68-F, 68-G, 68-H, 68-I, 68-J, 68-K, 68-L, 68-M, 68-N, 68-O, 68-P, 68-Q e 68-R; na Seção VIII, do Capítulo III artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D, 141-E, 141-F, 141-G, 141-H, 141-I, 141-J, 141-K, 141-L, 141-M, 141-N, 141-O, 141-P, 141-Q, 141-R, 141-S, 141-T, 141-U, 141-V, 141-W, 141-X, 141-Y; na Seção VIII, do Capítulo III artigos 142-A, 142-B, 142-C, 142-D, 142-E, 142-F, 142-G, 142-H, 142-I, 142-J, 142-K, 142-L, 142-M, 142-N, 142-O, 142-P, 142-Q, 142-R, 142-S, 142-T, 142-U, 142-V, 142-W, 142-X, 142-Y, 142-Z e 142-AA; na Seção IX, do Capítulo III artigos 151-A, 151-B, 151-C, 151-D, 151-E, 151-F, 151-G, 151-H, 151-I, 151-J, 151-K, 151-L, 151-M, 151-N, 151-O, 151-P, 151-Q e 151-R; na Seção XI, do Capítulo III artigos 184-A, 184-B, 184-C e 184-D, 184-E e 184-F
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Alteraart. 27; artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48; art. 49; 49-A, 49-B, 49-C, 49-D, 49-E, 49-F, 49-G, 49-H, 49-I, 49-J, 49-K, 49-L, 49-M, 49-N, 49-O, 49-P, 49-Q, 49-R, 49-S ; art. 52; artigos 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; art. 107; artigos 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117; art. 120; artigos 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140; art. 141; art. 145; artigos 146, 147, 148, 149, 150 e 151; art. 180; artigos 181, 182, 183 e 184; artigos 185 e 186; Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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