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  LEI ORDINÁRIA 3.535/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 49/2019
Nº do Processo:   24291
Ano do Processo:   2019

Anexos

Descrição:
Anexos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017MencionaPlano Plurianual 2018-2021
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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