Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 17/2019
Nº do Processo:   23623
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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