Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.993/2018 01/08/2018Menciona
PORTARIA1.993/2018 01/08/2018Alteraart. 3º

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