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  LEI ORDINÁRIA 3.491/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 80/2018
Nº do Processo:   23093
Ano do Processo:   2018

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LEI ORDINÁRIA3.579/2020 14/10/2020Revoga Totalmente

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