Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.479/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DARCILIO DUARTE SANTOS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2018
Nº do Processo:   22640
Ano do Processo:   2018

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.348/2015 11/10/2015MencionaArt. 5º, inciso II, letra c, parágrafos do art. 5º
LEI ORDINÁRIA2.782/2006 18/10/2006Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.