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RESOLUÇÃO 393/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/12/2013

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	Parágrafo único do Art. 195.
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	parágrafo único do art. 195
RESOLUÇÃO	344/2005	22/08/2005	Menciona
RESOLUÇÃO	332/2002	06/11/2002	Menciona
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, XII; art. 39, IV;
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	Art. 192; § 2º do art. 193;
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	caput do art. 192
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	§ 2º do art. 193

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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