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  RESOLUÇÃO 332/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 21, O CAPUT E O § 1º DO ART. 58 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Altera§§ 2º, 3º e § 4º do art. 21; caput e o § 1º do art. 58; parágrafo único do art. 195

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO393/2013 17/12/2013Menciona

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