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  RESOLUÇÃO 344/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Alteraparágrafo único do art. 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO393/2013 17/12/2013Menciona

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