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  LEI ORDINÁRIA 2.729/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.791/2024 04/04/2024AlteraTabela A - Vencimentos do Cargos de Provimento em Comissão, constante do Anexo II - Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas ; Anexo I - Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
LEI ORDINÁRIA3.747/2023 24/07/2023AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.722/2023 17/05/2023AlteraTabela B
PORTARIA2.874/2023 14/04/2023Menciona
PORTARIA2.503/2022 13/01/2022MencionaAnexos I e II
LEI ORDINÁRIA3.542/2020 03/01/2020AlteraTabela A - Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão do Anexo II
LEI ORDINÁRIA3.526/2019 18/07/2019AlteraAnexo I; II
LEI ORDINÁRIA3.425/2017 20/10/2017AlteraAnexos I e II
PORTARIA1.858/2017 26/09/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.381/2016 09/08/2016AlteraTABELA A DO ANEXO II
LEI ORDINÁRIA3.366/2016 16/05/2016AlteraANEXO I E II
LEI ORDINÁRIA3.326/2015 11/06/2015AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3.326/2015 11/06/2015AlteraTABELA B
LEI ORDINÁRIA3.317/2015 02/04/2015AlteraANEXO II

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