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LEI ORDINÁRIA 2.384/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.953/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.115/1995	19/12/1995	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.949/1993	30/12/1993	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.953/1993	30/12/1993	Revoga	Art. 276 e Art. 277
LEI ORDINÁRIA	1.953/1993	30/12/1993	Altera	Art. 274 e Art. 275

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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