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  LEI ORDINÁRIA 2.026/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.991, DE 9 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1994

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LEI ORDINÁRIA1.991/1994 09/08/1994Alteraart. 23, VI
LEI ORDINÁRIA1.991/1994 09/08/1994Alteraquantitativos de Chefe de Área e Encarregados de turmas

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