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Última atualização: 11/09/2025   IMPRIMIR
Veto n° 1/2025
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INSERE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.731/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Processo N°: 33422/2025 Protocolo N°: ID: 49046 Data: 15/07/2025 16:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL A PROJETOS/ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E EMENDAS ADITIVAS NÚMEOS 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10 E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025.
Processo N°: 48823/2025 Protocolo N°: ID: 49095 Data: 29/04/2025 14:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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