Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Ordinária n° 82/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21646/2017 Protocolo N°: ID: 3775 Data: 21/12/2017 13:07:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2017
REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21647/2017 Protocolo N°: ID: 3776 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
Processo N°: 21645/2017 Protocolo N°: ID: 3774 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21613/2017 Protocolo N°: ID: 3773 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21551/2017 Protocolo N°: ID: 3763 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2017
ESTABELECE A FORMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A AGROINDÚSTRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21545/2017 Protocolo N°: ID: 3772 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 21543/2017 Protocolo N°: ID: 3771 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2017
ALTERA O NOME DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PRESBÍTERO MOISÉS RIBEIRO DA FONSECA.
Processo N°: 21504/2017 Protocolo N°: ID: 3728 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2017
CONCEDE REDUÇÃO POR SEIS MESES, PARA USO E EXPLORAÇAO DE DEPENDÊNCIAS DO HORTOMERCADO MUNICIPAL POR PERMISSIONÁRIOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21487/2017 Protocolo N°: ID: 3991 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2017
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA À MULHER.
Processo N°: 21483/2017 Protocolo N°: ID: 3724 Data: 23/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Dejanir Jose Dias
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