Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Luciano Marcio Nunes 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2018
SUSTA O DECRETO Nº 10.672, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DEFINE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E TODOS OS DECRETOS QUE O ALTERARAM.
Processo N°: 23139/2018 Protocolo N°: ID: 4162 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Emilio Abreu Dias Borges, Dejanir Jose Dias, Luciano Marcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR CRISTIANO MALACARNE.
Processo N°: 22754/2018 Protocolo N°: ID: 4067 Data: 14/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR CARLOS CHRYSANTHO SOARES JUNIOR.
Processo N°: 22751/2018 Protocolo N°: ID: 4064 Data: 14/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2018
MANTEM O VETO Nº 2, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 52/2017, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21809/2018 Protocolo N°: ID: 4087 Data: 06/02/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR JEFSON COELHO CORREIA.
Processo N°: 20815/2017 Protocolo N°: ID: 3430 Data: 19/07/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR JOSÉ CARLOS SAID.
Processo N°: 20814/2017 Protocolo N°: ID: 3429 Data: 19/07/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2017
REVOGA O INCISO III, DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2015, CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 20087/2017 Protocolo N°: ID: 3120 Data: 10/03/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
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