Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Luciano Pereira dos Santos 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2018
SUSTA O DECRETO Nº 10.672, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DEFINE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E TODOS OS DECRETOS QUE O ALTERARAM.
Processo N°: 23139/2018 Protocolo N°: ID: 4162 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Emilio Abreu Dias Borges, Dejanir Jose Dias, Luciano Marcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR JUAREZ MOREIRA.
Processo N°: 22766/2018 Protocolo N°: ID: 4071 Data: 14/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Pereira dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES.
Processo N°: 22733/2018 Protocolo N°: ID: 4046 Data: 14/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Pereira dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR ROSIRÊ EVANGELISTA DOS SANTOS.
Processo N°: 20804/2017 Protocolo N°: ID: 3428 Data: 18/07/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Pereira dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS.
Processo N°: 20800/2017 Protocolo N°: ID: 3427 Data: 17/07/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luciano Pereira dos Santos
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