Tipo: Parecer de Comissão Permanente Autor: Josiel Santana 
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Parecer de Comissão Permanente n° 41/2017
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2017 Protocolo N°: ID: 3540 Data: 21/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Josiel Santana
Parecer de Comissão Permanente n° 24/2017
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) AO PROJETO DE LEI Nº 24/2017.
Processo N°: 24/2017 Protocolo N°: ID: 3501 Data: 27/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Josiel Santana, Luciano Marcio Nunes
Parecer de Comissão Permanente n° 5/2017
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017
Processo N°: 5/2017 Protocolo N°: ID: 3481 Data: 03/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Josiel Santana, Luciano Marcio Nunes
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