Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) 
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Última atualização: 28/11/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 162/2025
CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, QUE DENOMINA DE CAETANO MASARIN A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA SÃO JORGE II, QUADRA 9, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, SENDO O VEREADOR DENEVAL ROCHA, O RELATOR DA MATÉRIA NA CLJRF; A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: ENVIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO NOME DO HOMENAGEADO POR SEUS HERDEIROS DIRETOS, REFERENTE À DENOMINAÇÃO PROPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, PARA FINS DE ANEXAÇÃO AO RESPECTIVO PROCESSO LEGISLATIVO.
Processo N°: 34254/2025 Protocolo N°: ID: 49331 Data: 14/11/2025 09:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 157/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72, O 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 86/2025: 1) SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE EM EXERCÍCIO: COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS NA ESTRUTURA ATUAL OU ANTERIOR? HAVERÁ ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO? QUAIS OS CRITÉRIOS: 2) SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS: EXISTEM CONCURSOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO OU VIGENTES PARA O CARGO DE MAGISTÉRIO? EM CASO POSITIVO, COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS? 3) QUANTO AOS IMPACTOS EM DIREITOS ADQUIRIDOS: A ALTERAÇÃO DA PROPOSTA PODE AFETAR DIREITOS ADQUIRIDOS DE SERVIDORES JÁ ESTABILIZADOS? HÁ GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS? 4) SOBRE A CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARREIRA: A ALTERAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO VIGENTE NO MUNICÍPIO?
Processo N°: 34291/2025 Protocolo N°: ID: 49307 Data: 11/11/2025 15:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2025
REJEITA O VETO Nº 1/2025, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2025, QUE INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Processo N°: 33586/2025 Protocolo N°: ID: 49078 Data: 06/08/2025 08:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
D 972/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025
MANTÉM O VETO Nº 2/2024, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 56/2024, QUE DECLARA A FESTA DA CAPPITELLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32357/2025 Protocolo N°: ID: 48661 Data: 26/02/2025 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
D 918/2025
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