Ementa: REJEITA O VETO Nº 1/2025, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2025, QUE INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 56/2025
Nº do Processo:   33586
Ano do Processo:   2025

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.731/2023 13/06/2023Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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