Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2020 
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Requerimento n° 50/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72, O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, O INCISO IX, ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. QUE SEJA INFORMADO, COM URGÊNCIA, SE A PARTICIPAÇÃO POPULAR FOI GARANTIDA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENCAMINHANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PARA OS SEGUINTES PROJETOS:  PROJETO DE LEI Nº 46/2020: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.578/2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  PROJETO DE LEI Nº 47/2020: ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.  PROJETO DE LEI Nº 48/2020: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 25197/2020 Protocolo N°: ID: 4885 Data: 24/11/2020 17:07:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Claudio Marcos Alves dos Santos, Jose Luiz da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2020
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25031/2020 Protocolo N°: ID: 4687 Data: 25/08/2020 15:15:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25030/2020 Protocolo N°: ID: 4686 Data: 25/08/2020 14:50:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 25029/2020 Protocolo N°: ID: 4685 Data: 25/08/2020 14:31:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2020
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÈCIA-ES.
Processo N°: 25028/2020 Protocolo N°: ID: 4684 Data: 25/08/2020 14:18:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2020
DENOMINA RUA JOSÉ FLORES NO BAIRRO FILOMENA NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 24951/2020 Protocolo N°: ID: 4664 Data: 28/07/2020 16:39:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Valdemir da Silva Pereira
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2020
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS E SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24829/2020 Protocolo N°: ID: 4657 Data: 15/05/2020 11:57:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2020
ALTERA A LEI Nº 2.863, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24747/2020 Protocolo N°: ID: 4636 Data: 22/04/2020 10:43:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2020
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR JULIANO PEREIRA DOS SANTOS ABRAHÃO
Processo N°: 24702/2020 Protocolo N°: ID: 4856 Data: 18/03/2020 08:54:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2020
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR JANDER RODRIGUES PEREIRA
Processo N°: 24692/2020 Protocolo N°: ID: 4855 Data: 11/03/2020 11:28:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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