O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Constituir Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Escriturário II, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do
Comitê; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
II – José Carnieli
Júnior, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral,
matrícula n° 2.781, para atuar como Secretário do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
III- Maria Clara
Nascimento Agapito, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente
de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula nº 3.017; (Redação
dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
IV- Maria Aparecida Cont,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e
Contabilidade, matrícula n° 1.394; (Redação
dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
V – Cintia Zache
Theodoro, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de
Comunicação Social, matrícula n° 1.939; (Redação dada pela Portaria nº
3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
VI - Marcos Kennedy de Jesus, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Chefe de Compras, matrícula nº 2.830; (Redação
dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
VII- Elzinéia Athanázio dos Santos, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Gerais I, matrícula nº 423; (Dispositivo
incluído pela Portaria nº 3.145/2024)
Parágrafo único. O Secretário substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos trabalhos. (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
(Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
(Redação dada pela Portaria N° 2.835/2023)
(Redação dada pela Portaria nº 2.805/2023)
Art. 3º O Comitê realizará suas reuniões no Plenário Vereador Antônio Nardoto, as quintas feira a partir de 8h30.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 2.499/2022 e 2.577/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de janeiro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.