O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 2.794, de 10 de janeiro de 2023, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do Comitê;
II – José Carnieli Júnior, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para atuar como Secretário do Comitê;
III - Alessandra Miguel, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula nº 2.492;
IV – Izabela de Souza Belmondes, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Técnica Legislativa, matrícula n° 2.046;
V - Estefânia Terci da Silva, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturária I, matrícula n° 2.112;
VI - Maria Aparecida Cont, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula n° 1.394;
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula n° 1.939;
Parágrafo único. O Secretário substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que aconteceram semanalmente para dar andamento aos trabalhos.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 16 de janeiro de 2023; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.