O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 2.794, de 10 de janeiro de 2023, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário II, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do Comitê;
II – José Carnieli Júnior, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para atuar como Secretário do Comitê;
III- Maria Clara Nascimento Agapito, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula nº 3.017;
IV- Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula n° 1.394;
V – Cintia Zache Theodoro, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula n° 1.939;
VI - Marcos Kennedy de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras, matrícula nº 2.830;
VII- Elzinéia Athanázio dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais I, matrícula nº 423;
Parágrafo único. O Secretário substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos trabalhos.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30 de janeiro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.