O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 4º, da Portaria nº 724, de 28 de novembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 23 do Ato da Mesa nº 22, de 28 de novembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005 que estabelece que o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional deverá ser composto pelo Diretor Geral, um assessor jurídico (cargo inexistente na Câmara atualmente) e um representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES;
CONSIDERANDO o Memorando nº 23/2025 – CMNV-ES/DIRG que solicitou a escolha de servidor para fazer parte Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional;
CONSIDERANDO que todos os efetivos da CMNV registraram os seus votos, conforme assinaturas na Folha de Registro de Participação;
CONSIDERANDO que em 04 de fevereiro de 2025 foi realizada a apuração dos votos, estando presentes na contabilização dos votos o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo Geomar Himenis e os servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado Janio Righette, Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus e Cássio Seglia Nicolau e o Presidente da CMNV, A Sua Excelência, o Senhor Victor Cremasco Mendonça;
CONSIDERANDO que após a contabilização dos votos, a servidora Daniela Braga Araújo Zamprogno obteve 03 (três) votos, a servidora Estefânia Terci da Silva obteve 01 (um) voto, a servidora Leony Frigério da Silva obteve 4 (quatro) votos, o servidor Romildo Antonio Ventorim obteve 01 (um) voto e o servidor Cleiton Bis Pettene obteve 08 (oito) votos, sendo este último eleito para compor o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional;
CONSIDERANDO o Memorando nº 109/2025 – CMNV-ES/GAP que solicitou a elaboração da Portaria de composição do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional. Resolve:
Art. 1º Nomear o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional, para o biênio 2025/2026, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Janio Righette, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 3.560;
II - Secretário-Executivo: Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.565;
III - Membro: Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor de Direção Geral, Matrícula nº 3.564.
Art. 2º As atribuições, as competências, a forma de funcionamento e as substituições dos membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional, estão expressas na Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, no Ato da Mesa nº 22, de 28 de novembro de 2005 e na Portaria nº 724, de 28 de novembro de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.828, de 3 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 4 de fevereiro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.